A Oramix-Sistemas de Informação, SA, (doravante Oramix) enquanto organização que lida diariamente com dados pessoais, considera-se comprometida com as matérias reguladas e as obrigações impostas pela legislação europeia sobre proteção de dados constituída, nomeadamente, pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho (relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados), doravante designado RGPD, transposto para a ordem jurídica nacional através da Lei nº 58/2019 de 8 de agosto.
Neste sentido, é aprovada a presente Política de Proteção de Dados Pessoais, com o propósito de reforçar o compromisso e respeito da organização para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
ÂMBITO
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuado pela Oramix. A Oramix obedece aos seguintes princípios, identificando, mas não limitando, no seu processo de tratamento de dados pessoais:
- Licitude: os dados pessoais são tratados na medida em que se verifique pelo menos uma das condições previstas para o tratamento lícito (i) quando for prestado um consentimento pelo Titular de dados (ii) no âmbito da relação contratual (iii) para cumprimento de obrigações legais (iv) e no prosseguimento do interesse legítimo da Oramix ou de terceiros;
- Minimização e limitação da conservação: apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados às finalidades do tratamento e pelo tempo necessário para essas finalidades;
- Transparência: os titulares dos dados serão informados de forma transparente sobre as principais características e medidas de proteção de dados pessoais, designadamente sobre as respetivas finalidades de tratamento e eventual transmissão a terceiros;
- Necessidade de acesso: apenas terão acesso aos dados pessoais tratados pela Oramix, os trabalhadores, colaboradores e parceiros cujas funções o exijam.
A disponibilização dos dados pessoais pelo titular dos dados, implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
O titular de dados poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade e Política de Cookies nos pontos seguintes:
Dados Pessoais
Para efeitos da presente Política de Dados Pessoais, entende-se por «Dados Pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»).
Nestes termos, é considerada identificável uma pessoa singular que possa, direta ou indiretamente, ser identificada, em especial por referência a um elemento identificador – como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica – ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
O Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Oramix, que neste contexto, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento, o período de conservação e as finalidades para que são utilizados.
Recolha dos dados pessoais
A Oramix recolhe dados pessoais presencialmente, por telefone, por escrito ou através de sistemas informáticos. Os dados pessoais recolhidos são tratados, quer por meios não automatizados (por exemplo, ficheiros manuais), quer informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados ou a condição de legitimidade do tratamento o permite.
Sobre a licitude do tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais depende da verificação de condições de legitimidade e de verificação de licitude da finalidade desse mesmo tratamento, bem como da observância do princípio da proporcionalidade lato sensu.
Em concreto, todo o tratamento de dados pessoais na Oramix só ocorrerá desde que:
- o titular tenha dado o seu consentimento prévio de forma livre, específica, informada e inequívoca;
- para a prossecução de interesses legítimos da Oramix;
- para a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais;
- para o cumprimento de alguma obrigação legal ou regulamentar a que o responsável pelo tratamento esteja adstrito;
- para a proteção de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.
Sobre as finalidades do tratamento dos dados pessoais
As informações sobre o tratamento de dados pessoais, são prestadas ao titular dos dados no momento da sua recolha, ou, se os dados pessoais tiverem sido obtidos a partir de outra fonte, dentro de um prazo razoável, consoante as circunstâncias.
Aquando da recolha dos dados, a Oramix, enquanto responsável pelo tratamento, faculta ao titular dos dados pessoais informações mais detalhadas sobre a utilização que dará aos dados pessoais, designadamente:
- A identidade e os contactos do responsável pelo tratamento;
- Os contactos do encarregado da proteção de dados;
- As finalidades a que se destina o tratamento dos dados pessoais, bem como o fundamento jurídico para tratamento;
- Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
- Os direitos do titular dos dados;
- O prazo de conservação dos dados ou os critérios usados para definir esse prazo;
- Quais os dados que tem de fornecer obrigatoriamente e quais são facultativos.
Comunicação de Dados Pessoais a Terceiros
Os dados pessoais tratados pela Oramix, poderão ser transmitidos ou dado acesso aos mesmos a terceiros legitimamente, quando se verificar o cumprimento de fins diretamente relacionados com as funções legítimas do titular ou do responsável pelo tratamento.
Quando tal sucede, a Oramix toma medidas de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados pessoais oferecem as garantias adequadas para a proteção dos seus dados pessoais.
Sempre que os dados pessoais forem suscetíveis de ser legitimamente transferidos para outro destinatário, o titular dos dados é informado previamente à comunicação dos dados pessoais a terceiros, sendo que quando justificado, poderá exigir que os seus dados pessoais não sejam transferidos, desde que tal não prejudique o interesse vital e legítimo de uma das partes ou o interesse público.
Quando a Oramix tiver a intenção ou necessidade de tratar os dados pessoais para outro fim que não aquele para o qual tenham sido recolhidos, fornecerá previamente, ao titular dos dados, informações sobre esse fim e outras informações necessárias e irá solicitar o consentimento para a nova finalidade quando não existe base legal associada. Quando não for possível informar o titular dos dados da proveniência dos dados pessoais que a Oramix detém, por se ter recorrido a várias fontes, deverá ser-lhe fornecida toda a informação sobre essa mesma proveniência.
A Oramix salvaguarda a possibilidade de fornecer os seus dados pessoais nas situações em que tal seja requerido por lei ou pelas autoridades competentes.
Subcontratação
O tratamento dos dados do titular de dados poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela Oramix. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela Oramix e em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais.
Partilha de Dados entre Empresas Grupo Oramix
A Oramix poderá comunicar os seus dados pessoais a empresas do Grupo Oramix, garantindo que estas tratam os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades indicadas. O titular dos dados é informado previamente à comunicação dos dados pessoais, sendo que quando justificado, poderá exigir que os seus dados pessoais não sejam transferidos, desde que tal não prejudique o interesse vital e legítimo de uma das partes ou o interesse público.
Prazo de conservação dos dados pessoais
A Oramix apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades do tratamento, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
Direitos do Titular de Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular de dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos dados, esquecimento ou opor-se ao seu tratamento.
O titular de dados tem ainda o Direito de retirar o seu consentimento, não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizada e apresentar reclamações junto da autoridade de controlo.
Nos termos da lei, é ainda garantido ao titular de dados o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o titular de dados deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:
- Morada: Oramix, Sistemas de Informação SA
A/C RGPD,
Lagoas Park | Edifício 8, Piso 1 | 2740-244 Porto Salvo
Deveres do Titular dos dados
O titular dos dados compromete-se a atualizar a sua informação sempre que surja uma alteração nos seus dados pessoais.
Porque Recolhemos Dados
Dependendo da natureza da interação e somente quando necessário, a Oramix pode recolher alguns dados pessoais, tais como: nome, e-mail, morada/localidade, telefone, número de identificação civil /identificação fiscal, data de nascimento, sexo, nacionalidade, habilitações académicas, situação profissional e/ou dados bancários/pagamento.
A Oramix recolhe e processa os seus dados de acordo com o princípio do estritamente necessário, sendo apenas solicitados quando relacionados com o propósito em causa, de acordo com o seu consentimento e para fins legítimos, tais como:
Gestão do Website
- Ao visitar o nosso Website, tratamos os seus Dados Pessoais de navegação. Estes Dados Pessoais são fundamentais para comunicar com o browser e exibir o nosso Website no seu dispositivo. Neste âmbito tratamos dados como o seu identificador eletrónico, data/hora de início da conexão e de fim da conexão, local de origem da navegação web, URL visitado, endereço da rede social.
Gestão de contactos
- A Oramix recolhe dados como o nome, contacto e endereço de e-mail, quando contactada através do seu website para responder a questões, reclamações ou outro assunto pelo qual o titular de dados entre em contacto com a mesma. O tratamento de dados pessoais neste caso, será fundamentado no consentimento inequívoco dado pelo titular de dados quando submete o formulário e entra em contacto com a Oramix.
Processo de Recrutamento e Seleção
- A Oramix poderá recolher dados pessoais do titular de dados quando este submete o formulário de candidatura espontânea para a nossa análise ou pretende candidatar-se a processo interno de Recrutamento e Seleção promovido pela Oramix. Podemos tratar os seus Dados Pessoais como a data de candidatura, curriculum vitae ou certificado de habilitações, carta de apresentação e resultados de entrevistas. Estes dados pessoais são tratados pela Oramix com fundamento no seu consentimento inequívoco ao submeter a sua candidatura.
- No decorrer de um processo interno de Recrutamento e Seleção promovido pela Oramix, caso o titular de dados não seja selecionado, a Oramix poderá continuar a tratar os seus dados pessoais de modo compatível, para efeitos dos restantes processos internos de Recrutamento e Seleção e/ou para oportunidades que poderão surgir no futuro.
Atividade Comercial e Marketing
- No contexto da atividade comercial e de marketing da Oramix, também poderão ser recolhidos e tratados dados pessoais, nomeadamente em situações em que subscreve a nossa newsletter para receber informações sobre os nossos serviços ou eventos e/ou no âmbito de contactos estabelecidos, no decorrer da atividade comercial e de marketing. Estes dados pessoais serão recolhidos e tratados com fundamento no consentimento expresso. E em função da concretização de tais finalidades, será possível recolher o seu número de telefone/telemóvel, endereço de correio eletrónico, data/hora de contacto, local de origem do contacto ou contacto preferencial.
Para além destes destas finalidades de tratamento, existem internamente na Oramix outros fluxos de dados pessoais:
Contratação e Gestão de Recursos Humanos
- A Oramix é entidade responsável pela recolha, tratamento, utilização, armazenamento e preservação dos dados pessoais dos seus colaboradores, tratados no âmbito da relação laboral constituída.
Prestação de Serviços
- A Oramix pode ter acesso, enquanto subcontratante, durante a prestação de serviços e realização de projetos a dados pessoais que são da responsabilidade dos seus clientes. Para tal implementa todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para a correta proteção de dados pessoais que possam ser acedidos.
Medidas de Segurança
A Oramix desenvolve os seus melhores esforços para garantir a proteção dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda, destruição ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Caso a Oramix subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
Cookies
Os cookies são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do utilizador no servidor da Oramix. Os cookies em si, não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.
O site da Oramix utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao mesmo, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a Oramix poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida do titular de dados.
O titular de dados pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências”, do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o titular de dados poderá consultar a nossa Política de Cookies.
Note-se, no entanto, que ao desativar cookies, o titular de dados poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Website da Oramix.
Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular de dados tem o direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Oramix viola o regime legal em vigor a cada momento.
Questões e sugestões
O titular de dados poderá contactar a Oramix, sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e em especial, referidos na presente Política, mediante comunicação escrita, através dos seguintes contactos:
- e-mail: [email protected]
- Morada: Oramix, Sistemas de Informação SA
A/C RGPD,
Lagoas Park | Edifício 8, Piso 1 | 2740-244 Porto Salvo
Revisões à Política de Privacidade
A Oramix reserva-se ao direito de a qualquer altura, proceder a alterações ou revisões à presente Política de Privacidade, sendo quaisquer alterações ou revisões serão devidamente divulgadas e comunicadas no site www.oramix.pt .
Data da última atualização: 19/09/2022
